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DIREITO CONSTITUCIONAL/ ADMINISTRATIVO E URBANÍSTICO. PROJETO DE LEI (?) Nº 46/2024 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE/AUTORIZAÇÃO /ANATEL/ LEGISLAÇÃO FEDERAL/ADEQUAÇÃO/ USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2762/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 47 de 2024.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2757/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2758/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2759/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei nº 45 de 2024.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2760/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ESPORTES E TURISMO E DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 44 de 2024.
Data:
09/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2761/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
EMENTA: PARECER JURÍDICO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO/ PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/LEI MUNICIPAL Nº 3.700, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Parecer Jurídico nº 130/2024
Data:
04/12/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2733/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Encaminha o autógrafo nº 59/2024 referente ao Projeto de Lei nº 43/2024, que Institui o Programa “Patrulha Maria Da Penha” e dá outras providências.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2720/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 58/2024 referente ao Projeto de Lei nº 41/2024, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2719/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 57/2024 referente ao Projeto de Lei nº 40/2024, que Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2718/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 56/2024 referente ao Projeto de Lei nº 39/2024, que Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de cadeiras de rodas no âmbito do Município de Porto Ferreira, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e/ou acamadas, e dá outras providências.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2717/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 55/2024 referente ao Projeto de Lei nº 38/2024, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira a Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2716/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 54/2024 referente ao Projeto de Lei nº 36/2024, que Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2715/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 53/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2714/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 52/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DESIGNADAS COMO ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS APÓS A ADI 6602/SP, CONFORME ESPECIFICA; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.570, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Data:
03/12/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2713/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário